Dados Referenciais

Data	12/09/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/09/2017, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, VALOR, BENEFÍCIO, EXCEÇÃO, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REGÊNCIA, ESTATUTO DO SERVIDOR, (JUCEPE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 186/2011 .