Dados Referenciais

Data12/09/2017
EmentaDispõe sobre o vencimento base dos cargos públicos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1545/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/09/2017, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO PÚBLICO, MÉDICO, (UPE), JORNADA DE TRABALHO, REGIME DE TRABALHO, (CLT), EMPREGO PÚBLICO, CONVERSÃO, CARGO EFETIVO, GARANTIA, (VBR), PROPORCIONALIDADE, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 1°.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 343/2016

toda a norma.

Lei Complementar nº 84/2006

toda a norma.

Lei Complementar nº 81/2005

toda a norma.