Dados Referenciais

Data16/06/1997
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

457/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/1997, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (SEINFRA/PE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.401/1996

toda a norma.