| Data | 21/06/2012 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 14.526, de 7 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 941/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/06/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, INFRAESTRUTURA, ÁREA PORTUÁRIA, GARANTIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |