Dados Referenciais

Data	28/03/1990
Ementa	Institui reajuste mensal automático dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, concede aumento e reajusta os valores dos vencimentos e gratificações que especifica e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	704/1990
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/1990, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLATIVO, CRITÉRIOS, CÁLCULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, EMPREGO, MÉDICO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, NÍVEL ADMINISTRATIVO. SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, (ALEPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 11.034/1994 Art. 3º altera valor do art.4º. Lei Ordinária nº 10.461/1990 Art. 2º altera percentual do art. 6º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.109/1988 o art.4º.