Dados Referenciais

Data	18/08/2006
Ementa	Altera a Lei nº 12.309, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, que institui o Fundo Rodoviário de Pernambuco - FURPE, e dá outras providências
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1333/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FURPE), ADMINISTRAÇÃO, COMITÊ DECISÓRIO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, (DER), (SDEC). (FURPE), RECEITA, DIVISÃO, GESTÃO EXECUTIVA, FORMA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.