Dados Referenciais

Data	20/07/2006
Ementa	Reajusta a remuneração dos cargos e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1305/2006
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/07/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR EFETIVO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TJPE). VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (TJPE). REAJUSTE REMUNERATÓRIO, APOSENTADO.
Atualizações	Não consta atualização.