Dados Referenciais

Data26/12/2001
EmentaDispõe sobre a incineração de pranchas e outros meios flutuantes destinados a atividades de surf e de bodyboarding, entre outras congêneres, apreendidos nos termos do Decreto nº 21.402, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 996/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2001, na página 14, coluna 1

Assunto Geral

ESPORTE.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, ELIMINAÇÃO, PRANCHA, SURFE, BODYBOARDING, EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE, EQUIPAMENTO NÁUTICO, (CBMPE), APREENSÃO, ÁREA DE INTERDIÇÃO, ATAQUE, TUBARÃO.

PRAZO, EXCEÇÃO, RESGATE.

ELIMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO ESCRITA, COMPROVAÇÃO, PROPRIETÁRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ENDEREÇO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Atualizações
Art. 4º

revoga a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 21.402/1999

toda a norma.