Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	26/12/2001
Ementa	Dispõe sobre a incineração de pranchas e outros meios flutuantes destinados a atividades de surf e de bodyboarding, entre outras congêneres, apreendidos nos termos do Decreto nº 21.402, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 996/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2001, na página 14, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ELIMINAÇÃO, PRANCHA, SURFE, BODYBOARDING, EMBARCAÇÃO DE PEQUENO PORTE, EQUIPAMENTO NÁUTICO, (CBMPE), APREENSÃO, ÁREA DE INTERDIÇÃO, ATAQUE, TUBARÃO. PRAZO, EXCEÇÃO, RESGATE. ELIMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO ESCRITA, COMPROVAÇÃO, PROPRIETÁRIO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, ENDEREÇO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.967/2005 Art. 4º revoga a norma.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.402/1999 toda a norma.