Dados Referenciais

Data	08/09/2009
Ementa	Modifica as Leis nº 12.160, de 28 de dezembro de 2001, e nº 12.007, de 1º de junho de 2001, com suas respectivas alterações, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1177/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/09/2009, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDH), CONSELHEIRO, REPRESENTAÇÃO, GRUPO ÉTNICO, ETNIA AFRICANA, ETNIA INDÍGENA, COMUNIDADE QUILOMBOLA, COMUNIDADE RIBEIRINHA, CIGANO. ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (CETRAN), (JARI).
Atualizações	Não consta atualização.