Dados Referenciais

Data	23/09/2004
Ementa	Modifica a Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 681/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/09/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ADAGRO). ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ADAGRO), GRATIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, PISO SALARIAL, CARGA HORÁRIA, ADIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, EXTINÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.