Dados Referenciais

Data	18/07/2001
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2002, nos termos dos arts. 37, inciso XX, 123, § 2º, 124, inciso II, e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2002 LDO 2002 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2002
Observação	Mantido o veto na reunião plenária ordinária do dia 14/08/2001.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	792/2001
Veto	Ofício nº 359/2001
Dispositivos Vetados	Art. 52
Manutenção do Veto	Sim
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/07/2001, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.192/2002 Art. 1º altera redação do caput dos arts. 4º, 22 e 36.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.147/2001 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.898/2000 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.725/1999 toda a norma.