ALTERAÇÃO, (ICMS).ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, FÁBRICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, VEÍCULO NOVO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CRITÉRIOS, (NBM/SH), ANEXO.
PRAZO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, FÁBRICA, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, CONCESSIONÁRIA, ESTADO, VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA, CRITÉRIOS, (NBM/SH).CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, CALÇADOS, BOLSA, CINTO, BOLA ESPORTIVA, ESTADO, CRÉDITO PRESUMIDO, ACRÉSCIMO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, ESTABELECIMENTO, MUNICÍPIO, EXCEÇÃO, (RMR), CRITÉRIOS.CRIAÇÃO, SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), REFINARIA DE PETRÓLEO, EMPRESA DE PETRÓLEO, PERMISSÃO, TRANSFERÊNCIA, CRÉDITO FISCAL, ESTABELECIMENTO, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ), PRODUTO, SAÍDA, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, MÁQUINA, FERRAMENTA, DEFERIMENTO, PREVISÃO, CRITÉRIOS.