| Ementa | Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PMI), ABERTURA, CONDIÇÃO, DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO, PROJETO, LEVANTAMENTO, INVESTIGAÇÃO, ESTUDO, CRITÉRIOS.COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (PMI), REPRESENTANTE, (PGE), SECRETARIA, (CGE), (SEPLAG), (SAD). |