| Data | 29/09/2017 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2017, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 35.701/2010 |