Dados Referenciais

Data	06/10/2017
Ementa	Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Beto Accioly
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1221/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/10/2017, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	IDOSO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GRATUIDADE, VEÍCULO, (STPP/RMR). HIPÓTESE, BENEFÍCIO, DUPLICIDADE, GRATUIDADE, ACUMULAÇÃO, IDOSO, (VEM LIVRE ACESSO), CANCELAMENTO, MANUTENÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.