Dados Referenciais

Data10/05/2010
EmentaDispõe sobre a comercialização e instalação de telas de proteção instaladas em janelas e sacadas no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1459/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/05/2010, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, TELA DE PROTEÇÃO, JANELA, VARANDA, (PE), REQUISITOS, INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PRAZO DE VALIDADE, CERTIFICAÇÃO, FORNECIMENTO, (INMETRO), (IPEM), MANUAL.

OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RESPONSABILIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, TELA DE PROTEÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CERTIFICAÇÃO, (INMETRO), (IPEM), (PE), MANUAL.

INSTALAÇÃO, TELA DE PROTEÇÃO, ANTERIORIDADE, CRITÉRIOS, PERMUTA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, INCLUSÃO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.