Dados Referenciais

Data26/06/2008
EmentaDispõe sobre a criação da Carreira de Controle Interno e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 592/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2008, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, CARREIRA, CONTROLE INTERNO, CARGO, (SECGE), QUANTITATIVO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, NÍVEL SUPERIOR.

APROVAÇÃO, (PCCV), (SECGE), DESCRIÇÃO, DEFINIÇÃO, CONCEITO, NÍVEL, EXERCÍCIO, IMPLANTAÇÃO, NÚCLEO SETORIAL, CONTROLE INTERNO, JORNADA DE TRABALHO.

ATRIBUIÇÃO, CARREIRA, CONTROLE INTERNO, ATUAÇÃO, DESCRIÇÃO, PRERROGATIVA, TITULAR, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARREIRA, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (SECGE), EXCEÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, APROVAÇÃO, SECRETÁRIO, CUMPRIMENTO, QUANTITATIVO, LIMITE, PERCENTUAL, EXONERAÇÃO, RETORNO, CARGO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO.

PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (SECGE), HIPÓTESE.

IRREGULARIDADE, PUNIÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, PROCESSO PENAL, INSERÇÃO, EDITAL, CONCURSO.

AUTORIZAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DESCRIÇÃO.

INGRESSO, CARREIRA, CARGO, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (SECGE), CONCURSO, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO, FORMA, CLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, RECEBIMENTO, BOLSA, REMUNERAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, ESTÁGIO PROBATÓRIO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, CARGO, CARREIRA, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DESCUMPRIMENTO, EXONERAÇÃO.

AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

DESENVOLVIMENTO, FUNÇÃO, DESCRIÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, CURSO, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, EMPATE, CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO, ENQUADRAMENTO, REFERÊNCIA, CONDIÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO, PÓS GRADUAÇÃO, PERÍODO DETERMINADO.

ACRÉSCIMO, ATRIBUIÇÃO, DESCRIÇÃO, CRIAÇÃO, (ADAC), TITULAR, ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, (SECGE), VALOR, PERCENTUAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, GARANTIA, RECEBIMENTO, FÉRIAS, CONVOCAÇÃO, JÚRI, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, LICENÇA PRÊMIO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO, INQUÉRITO, SINDICÂNCIA, AFASTAMENTO, CARGO, ELEIÇÃO, CURSO, FUNÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, VALOR, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, REMUNERAÇÃO.

GARANTIA, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, HIPÓTESE, DESPESA, DESLOCAMENTO, SERVIÇO, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, NEGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA.

AUTORIZAÇÃO, (SARE), (CSPP), REALIZAÇÃO, CONCURSO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA.

AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TÉCNICO, FUNÇÃO, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, EXERCÍCIO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, (SES), (SDS), VALOR, REMUNERAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA.
Atualizações
Art. 8º

acresce a partir de 1º de junho de 2022, dez pontos percentuais ao índice de que trata o art. 36.

Art. 3°

altera redação do caput do art. 9°; do § 2° do art. 9°;

acresce os §§ 3° e 4° ao art. 9°;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art. 37;

Art. 4°

revoga o § 1° do art. 9°.

Art. 2º

altera redação do § 1º do art. 9º.

Art. 3º

altera redação do caput do art. 1º; do inciso V do art. 3º;

acresce os incisos VII, VIII, IX e X ao art. 3º; o parágrafo único ao art. 3º;

altera redação do caput do art. 4º;

acresce os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 4º;

altera redação do caput do art. 16; do § 1º do art. 23;

acresce o § 3º ao art. 23;

altera redação do caput do art. 29; do caput do art. 35;

Art. 4º

altera denominação do cargo de Analista de Controle Interno para Gestor Governamental-Especialidade Controle Interno do art. 1º;

Art. 6º

revoga o Anexo Único.

Art. 3º

suprime o parágrafo único do art.25;

acresce o §1º ao art.25; os incisos I,II e III ao §1º do art.25;

altera redação do caput do art.26; do §2º do art.26;

acresce o §3º ao art.26;

revoga o art. 27;

altera redação da alínea "i" do inciso I do art. 37.

Art. 1º

altera valor do Anexo Único;

extingue o Adicional de Desempenho de Atividade de Controladoria - ADAC no caput do art. 36;

Art. 4º

altera redação do caput do art. 35; do caput do art. 36; dos §§ 1º, 2º e 3º do art.36;

acresce os incisos I e II ao § 3º do art. 36;

revoga o § 4º do art. 36; o § 5º do art. 36; os incisos I e II do § 5º do art.36;

altera redação do caput do art. 37; dos incisos I e III do art. 37; do caput do art. 38;

acresce os incisos I e II ao art. 38;

altera redação do parágrafo único do art. 38.

Art. 1º

altera redação do caput do art.29; da alínea "i" do inciso I do art. 37.

Art. 14

revoga o § 2º do art. 43.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 40.168/2013

a Seção VIII do Capítulo II.

Decreto do Executivo nº 33.708/2009

o art. 38.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.903/2016

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 38.403/2012