Dados Referenciais

Data14/12/2006
EmentaAltera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça e criação de cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1418/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2006, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
(TJPE), COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUANTITATIVO, CARGO, DESEMBARGADOR.

CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, DESEMBARGADOR, PROVIMENTO, CONVENIÊNCIA, (TJPE), ANEXO.

CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETÁRIO, DESEMBARGADOR, AGENTE DE TRANSPORTE E SEGURANÇA, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, ASSISTENTE DE GABINETE, MOTORISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.303/2007

o art. 1º e o Anexo III.