Dados Referenciais

Data23/10/2017
EmentaDispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISPOSIÇÃO, USO, MEIO ELETRÔNICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ABRANGÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS.

CONCEITO, DOCUMENTO, DOCUMENTO DIGITAL, DOCUMENTO NATO DIGITAL, DOCUMENTO DIGITALIZADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO.

OBJETIVO, DECRETO ESTADUAL.

ATENDIMENTO, DECRETO ESTADUAL, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, (SEI), GESTÃO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, ATO PROCESSUAL, OBRIGATORIEDADE, MEIO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, SITUAÇÃO, PROCEDIMENTO, INVIABILIDADE, HIPÓTESE, INDISPONIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, DANO.

HIPÓTESE, INDISPONIBILIDADE, MEIO ELETRÔNICO, EXCEÇÃO, ATO PROCESSUAL, APLICAÇÃO, NORMA, PROCESSO, PAPEL, CONDIÇÃO.

AUTORIA, AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE, DOCUMENTO, ASSINATURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, OBTENÇÃO, MEIO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EMISSÃO, ÂMBITO, (ICP), OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.

ATO PROCESSUAL, MEIO ELETRÔNICO, CONCLUSÃO, PROCEDIMENTO, HIPÓTESE.

ACESSO, PROCESSO, VISTA, INTERESSADO, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, INTERMEDIAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO, CÓPIA, DOCUMENTO, MEIO ELETRÔNICO.

CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, GRAU DE SIGILO, POSSIBILIDADE, LIMITE, ACESSO, SERVIDOR, AUTORIZAÇÃO, INTERESSADO, PROCESSO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMA.

DOCUMENTO NATO DIGITAL, ASSINATURA ELETRÔNICA, CONSIDERAÇÃO, LEGALIDADE.

INTERESSADO, POSSIBILIDADE, REMESSA, DOCUMENTO DIGITAL, JUNTADA, PROCESSO, CRITÉRIOS.

DIGITALIZAÇÃO, DOCUMENTO, RECEBIMENTO, PRODUÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA, INTEGRIDADE, PROCEDIMENTO.

IMPUGNAÇÃO, INTEGRIDADE, DOCUMENTO DIGITALIZADO, MEIO, ALEGAÇÃO, MOTIVAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTAURAÇÃO, DILIGÊNCIA, VERIFICAÇÃO, DOCUMENTO.

ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO, DOCUMENTO DIGITALIZADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE.

OBRIGATORIEDADE, ASSOCIAÇÃO, DESCRIÇÃO, DOCUMENTO DIGITAL, OBJETIVO.

DOCUMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, OBRIGATORIEDADE, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONFORMIDADE, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO, (TTD), ÓRGÃO, ENTIDADE, CONFORMIDADE, LEI ESTADUAL, ELIMINAÇÃO, DOCUMENTO DIGITAL, ORIENTAÇÃO, DIRETRIZ, LEGISLAÇÃO.

DEFINIÇÃO, FORMATO, ARQUIVO, DOCUMENTO DIGITAL, OBRIGATORIEDADE, POLÍTICA, DIRETRIZ, DETERMINAÇÃO, (EPING), HIPÓTESE.

COMPETÊNCIA, (APEJE), DETERMINAÇÃO, POLÍTICA, ESTRATÉGIA, AÇÕES, GARANTIA, PRESERVAÇÃO, PRAZO, ACESSO, USO, DOCUMENTO DIGITAL, APOIO, SUPORTE INFORMÁTICO, (ATI).

(CEPE), INCLUSÃO, SUPORTE INFORMÁTICO, (ATI).

COMPETÊNCIA, (ATI).

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, PRAZO, CONFORMIDADE, LEI, MANIFESTAÇÃO, INTERESSADO, DECISÃO, ADMINISTRADOR.

PRAZO DETERMINADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CRONOGRAMA, IMPLEMENTAÇÃO, USO, MEIO ELETRÔNICO, REALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, (SAD), PRAZO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 49.919/2020

Lei Ordinária nº 15.529/2015

toda a norma.