Dados Referenciais

Data22/06/1971
EmentaReajusta os vencimentos da Magistratura, do Ministério Público e dos cargos discriminados nos Anexos IV e V da Lei nº 6.203, de 11 de dezembro de 1968 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

40/1971

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/06/1971, na página 3804, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MAGISTRATURA, (MPPE), DIVERSOS CARGOS, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, MAGISTRATURA, (MPPE), CARGO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR, CURADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, AUDITOR, CONSULTOR, AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR, ADVOGADO DE OFÍCIO, SUB PROCURADOR JUDICIAL, PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR, DEFENSOR CRIMINAL, MEMBRO, (TCE).

DESEMBARGADOR, (GR), GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, CRITÉRIOS.

LIMITE REMUNERATÓRIO, MEMBRO, MAGISTRATURA, (MPPE), CRITÉRIOS.

DESEMBARGADOR, APOSENTADORIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 8°

revoga o parágrafo único do art. 2°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.203/1968

Anexo IV; Anexo V.