| Data | 27/06/1966 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 2.583/56, acrescentando-lhe novos dispositivos. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | O texto da norma foi originalmente publicado com a numeração de Lei nº 2.818, mas na verdade se trata da Lei nº 5.818. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 2340/1966 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/06/1966, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, INATIVIDADE, POLICIAL MILITAR, (PMPE).INCAPACIDADE, ACIDENTE, DOENÇA, MILITAR REFORMADO, VENCIMENTO, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 9.218/1983 |