Dados Referenciais

Data12/11/1992
EmentaModifica o Anexo II da Lei nº 9.931, de 11 de dezembro de 1986, e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

511/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/11/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ANEXO, PROIBIÇÃO, ÁREA, DELIMITAÇÃO, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO, MINERAL, INSTALAÇÃO, FÁBRICA.
AtualizaçõesNão consta atualização.