Dados Referenciais

Data08/07/1975
EmentaDá nova redação ao art. 5º, §§ 1º e 3º e §§ 1º e 2º do art. 6º e parágrafo único do art. 9º da Lei 6.451 de 4 de dezembro de 1972, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

77/1975

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/07/1975, na página 3311, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AGENTE FISCAL, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, GARANTIA, INCORPORAÇÃO, APOSENTADORIA, VALOR, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

APOSENTADORIA, DISPENSA, CARÊNCIA, AGENTE FISCAL, NÃO RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, NÃO RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, GARANTIA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, VALOR, CRITÉRIOS.

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, DIRETOR, RECEITA, FINANÇAS.
AtualizaçõesNão consta atualização.