Dados Referenciais

Data19/06/1978
EmentaExtingue e cria cargos de carreira e reorganiza os serviços judiciários e administrativos da Justiça do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

862/1978

VetoOfício nº 155/78
Dispositivos VetadosVetados os art. 6º, art. 11, § ú, art. 12 e art. 13.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/06/1978, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
EXTINÇÃO DE CARGO, CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EFETIVO, REORGANIZAÇÃO, SERVIÇO JUDICIÁRIO, (TJPE), SERVIÇO ADMINISTRATIVO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DE CARGO, FORO DA CAPITAL.

CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EFETIVO, FORO DA CAPITAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, GARANTIA, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, FORO DA CAPITAL, CRITÉRIOS.

SERVIDOR REQUISITADO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.

FORO DA CAPITAL, POSSIBILIDADE, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, ASSISTENTE DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, CRITÉRIOS.

APROVEITAMENTO, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, (TJPE), REGISTRO FUNCIONAL.

ANEXO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO.

ANEXO, QUADRO DE PESSOAL, FORO DA CAPITAL, (VBR).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.643/2004

a alínea "a" do inciso X do art. 27.

Lei Ordinária nº 10.173/1988

o art.6º.