| Data | 08/11/2017 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/11/2017, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (PJES), PACTO PELA VIDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |