| Data | 13/11/2017 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.260, de 16 de maio de 2001, à empresa CONDOR S/A. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2017, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 38.285/2012 |