Dados Referenciais

Data	31/12/1974
Ementa	Estabelece normas referentes à Saúde, complementando as disposições do Decreto-Lei nº 268, de 30 de abril de 1970.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	690/1974
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/01/1975, na página 30, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, SAÚDE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, OBJETIVO, (SES), PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, SAÚDE, REABILITAÇÃO, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PESQUISA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto-Lei nº 268/1970 toda a norma.