Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 6.420/1972

Data	31/08/1972
Ementa	Eleva o vencimento do funcionário do Estado, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	224/1972
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/1972, na página 4004, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/1972, na página 4036, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, POLICIAL MILITAR. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTENSÃO, FUNCIONÁRIO, AUTARQUIA, INATIVO, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, CRITÉRIOS. REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, JORNADA COMPLEMENTAR, JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FUNCIONÁRIO, INCLUSÃO, AUTARQUIA, CRITÉRIOS. SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR CONTRATADO, CRITÉRIOS. CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, SECRETARIA DE ESTADO, REMUNERAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO, VALOR. REPRESENTAÇÃO, VICE GOVERNADOR, DETALHAMENTO. LIMITE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, CRITÉRIOS. (GR), CHEFE, (CAMIL), GOVERNADOR DO ESTADO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO. EXATOR, RECEBEDOR PAGADOR, RECEBEDOR DA CAPITAL, AUXILIAR DE COLETORIA, POSSIBILIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CRITÉRIOS. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 6.799/1974 Art. 1º incorpora o disposto no parágrafo único do art. 5º a todos os titulares efetivos do cargo mencionado no art. 6º da Lei nº 6.291/1971, inclusive de entidade autarquia, já aposentados à data da primeira Lei nº 6.420/1972. Lei Ordinária nº 6.655/1973 Art. 7º altera redação do parágrafo único do art. 5º. Lei Ordinária nº 6.472/1972 Art. 18 altera valor dos símbolos CC-6, CC-7 e CC-8 constantes no art. 6º.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.203/1968 Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV; Anexo V