Dados Referenciais

Data30/01/2008
EmentaRegulamenta a Lei no 13.300, de 21 de setembro de 2007, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2008, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2008, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
REGIME ESPECIAL, ATENDIMENTO, MULHER, VÍTIMA, AGRESSÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE, CIRURGIA PLÁSTICA, (PE), PROTEÇÃO À MULHER, CRITÉRIOS.

REGIME ESPECIAL, ATENDIMENTO, MULHER, VÍTIMA, AGRESSÃO, REQUISITOS.

MÉDICO, SERVIÇO PÚBLICO, SAÚDE DA MULHER, DIAGNÓSTICO, NECESSIDADE, CIRURGIA PLÁSTICA, DECORRÊNCIA, AGRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO.

PROCEDIMENTO, REPARAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, VÍTIMA, INSCRIÇÃO, CADASTRO, MANUTENÇÃO, (SES), (PE), CRITÉRIOS.

(SES), CRITÉRIOS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PROMOÇÃO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, ORIENTAÇÃO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.