| Data | 08/04/2008 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária, relativamente a cancelamento da inscrição estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2008, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, NEGAÇÃO, REMESSA, ARQUIVO MAGNÉTICO, (GIA-ST), INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PENALIDADE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |