Dados Referenciais

Data	23/11/2017
Ementa	Modifica a Lei nº 15.890, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2017.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1702/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (LDO), (PE). REVOGAÇÃO, CRÉDITO, PROGRAMAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, LEI ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, PRAZO. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EMENDA PARLAMENTAR, ALTERAÇÃO, VIGÊNCIA, (LDO), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.