Dados Referenciais

Data	07/07/2011
Ementa	Reajusta a remuneração dos Cargos Efetivos e das Funções Gratificadas integrantes da strutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, constante dos Anexos da Lei Estadual nº 12.956/2005, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 242/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/07/2011, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, APOIO ADMINISTRATIVO, (MPPE), CRITÉRIOS. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO, (MPPE), PROVENTOS, APOSENTADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.134/2006 toda a norma.