Dados Referenciais

Data28/11/2017
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à vigência do diferimento do recolhimento do ICMS previsto na Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007, e à prorrogação do termo final de vigência de benefícios concedidos por Convênio ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2017, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), IGUALDADE, VALOR, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, EMPRESA, PRODUÇÃO, DISCO FONOGRÁFICO, SUPORTE, SOM, GRAVAÇÃO, AUTOR, ARTISTA.

MANUTENÇÃO, CRÉDITO FISCAL, ENTRADA INTERESTADUAL, MILHO, FABRICAÇÃO, RAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ANIMAL, UTILIZAÇÃO, AVICULTURA, SUINOCULTURA, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ANEXO, ISENÇÃO, (ICMS).

BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, REDUÇÃO, VALOR, SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.