Dados Referenciais

Data29/11/2017
EmentaRegulamenta a execução da Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, instituída pela Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2017, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, PESCA ARTESANAL, (PE), PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEMAS), DELIBERAÇÃO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL.

CONSIDERAÇÃO, PESCADOR, PESCA, ATIVIDADE PESQUEIRA, COMUNIDADE PESQUEIRA, TERRITÓRIO, PESCA.

COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, ÓRGÃO DELIBERATIVO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, COMPOSIÇÃO PARITÁRIA, REPRESENTANTE, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO SOCIAL, VINCULAÇÃO, REFORÇO, PESCADOR.

COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, ATRIBUIÇÃO.

COMPOSIÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO SOCIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.

ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO SOCIAL, REPRESENTAÇÃO, COMITÊ PROVISÓRIO DA PESCA ARTESANAL, MANUTENÇÃO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, EXCEÇÃO.

MEMBRO, COMITÊ GESTOR, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, (SEMAS), CRITÉRIOS.

REPRESENTANTE, ENTIDADE, ATIVIDADE PESQUEIRA, REPRESENTANTE, (ONG), ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO SOCIAL, MANDATO, PERÍODO DETERMINADO, REGIMENTO INTERNO, COMITÊ GESTOR.

HIPÓTESE, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTO SOCIAL, APRESENTAÇÃO, INTERESSE, PARTICIPAÇÃO, COMITÊ GESTOR, SOLICITAÇÃO, MEIO, OFÍCIO, DESTINAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMITÊ, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PESCA ARTESANAL, (PE).

PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, NATUREZA PERMANENTE, DIREITO, VOZ, VOTO, REPRESENTANTE, TITULAR, SUPLENTE, HIPÓTESE, AUSÊNCIA.

POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, COMITÊ GESTOR, CONVIDADO, REPRESENTANTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DISCUSSÃO, TEMA, RELEVÂNCIA.

REPRESENTANTE, COMITÊ GESTOR, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, TITULAR, SUPLENTE, REMESSA, DOCUMENTO, COORDENAÇÃO, COMITÊ, INDICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO.

ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, COMITÊ GESTOR, COMPOSIÇÃO, PLENÁRIO, COORDENAÇÃO, SECRETARIA, CÂMARA TÉCNICA, ATIVIDADE, MODELO, FUNCIONAMENTO, OBRIGATORIEDADE, REGIMENTO INTERNO, DETALHAMENTO.

COMITÊ GESTOR, REUNIÃO ORDINÁRIA, PERÍODO DETERMINADO, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONVOCAÇÃO, COORDENAÇÃO, MEMBRO, OBSERVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROCEDIMENTO.

REGIMENTO INTERNO, COMITÊ GESTOR, COMPLEMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, PLENÁRIO, REUNIÃO, CONVOCAÇÃO, TEMA, PAUTA.

DESPESA, DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM, MEMBRO, PARTICIPANTE, COMITÊ GESTOR, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (SEMAS), POSSIBILIDADE, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (SEMAS), DISPONIBILIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, PRIORIDADE, DIFICULDADE, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, OBSERVAÇÃO, RECURSO.

PARTICIPAÇÃO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, CONSIDERAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, NEGAÇÃO, SUJEIÇÃO, REMUNERAÇÃO.

CUMPRIMENTO, CARGO ADMINISTRATIVO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, RECURSO FINANCEIRO, (SEMAS).

GOVERNO ESTADUAL, APOIO, CRIAÇÃO, EDITAL, FOMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, PESCA ARTESANAL, (PE), CRITÉRIOS.

GESTÃO, EDITAL, REALIZAÇÃO, (FACEPE), CONSULTA, FINANCIAMENTO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL.

(IPA), CRIAÇÃO, ESTRUTURA, EQUIPE, PESQUISADOR, TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, PESCA ARTESANAL, AQUICULTURA, CRITÉRIOS.

RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, CRIAÇÃO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, ÁREA, PESCA ARTESANAL, AQUICULTURA.

PESCADOR, FILHO, PRIORIDADE, PREENCHIMENTO, VAGA, COMPROVAÇÃO, INSCRIÇÃO, (RGP), PROCEDIMENTO.

PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DA PESCA ARTESANAL, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, (IPA), OBJETIVO, REVISÃO, PERÍODO DETERMINADO, OFICINA, PARCERIA, ATIVIDADE PESQUEIRA, REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL.

CUMPRIMENTO, OBJETIVO, PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DA PESCA ARTESANAL, OBSERVAÇÃO.

(SEMAS), IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE PESQUEIRA, FORMA, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, INCLUSÃO, ORDENAMENTO MARÍTIMO, CRITÉRIOS.

GARANTIA, POPULAÇÃO, POSSE, ÁREA, OCUPAÇÃO, OBRIGATORIEDADE.

HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, EMPREENDIMENTO, INTERVENÇÃO, PREJUÍZO, PREJUÍZO, VIDA, GESTÃO, TERRITÓRIO, PESCA, CONSULTA PRÉVIA, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, POPULAÇÃO.

ATIVIDADE PESQUEIRA, OBSERVAÇÃO.

COMPETÊNCIA, PORTO, PROVIDÊNCIA, SINALIZAÇÃO, ÁREA DE RISCO, OBJETIVO.

COMPETÊNCIA, PORTO, PUBLICIDADE, PRIORIDADE, COMUNIDADE PESQUEIRA, ORDENAMENTO MARÍTIMO, INCLUSÃO, ÁREA DE EXCLUSÃO, NAVEGAÇÃO, DELIMITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO.

HIPÓTESE, REVISÃO, MAPA, ORDENAMENTO, ÁREA PORTUÁRIA, PORTO, PESCADOR, CONSULTA, POSTERIORIDADE, PROPOSTA, AUTORIDADE PORTUÁRIA.

IMPLANTAÇÃO, (SEIPA), BUSCA, INTEGRAÇÃO, BANCO DE DADOS, (SISRGP), UNIÃO.

COORDENAÇÃO, (SEIPA), RESPONSABILIDADE, (SEMAS), PARCERIA, (CPRH), (SARA), (IPA), (ADAGRO), RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS.

INSTRUMENTO, COLETA, DESENVOLVIMENTO, (TI), INCLUSÃO, DADO, LIVRE ACESSO, MEIO, IDENTIFICAÇÃO.

INFORMAÇÃO, (SEIPA), DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, FORMATO, DADO.

(SEMAS), PUBLICAÇÃO, DIRETRIZ, FUNCIONAMENTO, (SEIPA), CONFORMIDADE, DEFINIÇÃO, COORDENAÇÃO.

RECURSO, IMPLANTAÇÃO, (SEIPA), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, (SEMAS).

(SEMAS), FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, RECURSO, ATIVIDADE PESQUEIRA, MEIO, (CPRH), VINCULAÇÃO, PROCEDIMENTO.

CAPACITAÇÃO, REALIZAÇÃO, (SARA), MEIO, (SEAF), (IPA), REFORÇO, PRODUTIVIDADE, ATIVIDADE PESQUEIRA.

CURSO, ALFABETIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, PREVENÇÃO, MEIO AMBIENTE, RENDA, CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE, PRESERVAÇÃO, REGIMENTO.

COMPETÊNCIA, (SEMAS), CRIAÇÃO, FORMAÇÃO, AGENTE SOCIOAMBIENTAL, POPULAÇÃO, PESCADOR, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (SDEC), (SEMAS), (SEPLAG), (SARA), PROGRAMA ESTADUAL, (PRORURAL), CRIAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PESCA ARTESANAL, ATRIBUIÇÃO.

RESPONSABILIDADE, (AGEFEPE), APOIO, AÇÕES, FOMENTO, PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PESCA ARTESANAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.