Data | 12/12/2017 |
Ementa | Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1738/2017 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2017, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | TRANSPORTE. TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, (IPVA), ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, VEÍCULO, DIESEL, REDUÇÃO, VALOR, DETALHAMENTO. |
Atualizações | Não consta atualização. |