Dados Referenciais

Data14/12/2017
EmentaModifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1743/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2017, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), ACRÉSCIMO, IMPOSTO, ALÍQUOTA, PREVISÃO, OPERAÇÃO INTERNA, MERCADORIA, BENS, PROCEDÊNCIA, EXTERIOR, ARREMATANTE, LOCALIZAÇÃO, ESTADO.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, HIPÓTESE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, AUTÔNOMO, EMPRESA, ESTADO, NEGAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REVOGAÇÃO, HIPÓTESE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CREDENCIAMENTO, (SEFAZ).

ALTERAÇÃO, RESPONSÁVEL, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ADQUIRENTE, ESTABELECIMENTO, DÉBITO, FORMAÇÃO, ALIENAÇÃO, ACRÉSCIMO, CISÃO, PESSOA JURÍDICA, HIPÓTESE, DISSOLUÇÃO, IRREGULARIDADE, SOCIEDADE, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, DETALHAMENTO, ACRÉSCIMO, OPERAÇÃO INTERNA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO FISCAL, PROMOÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VALOR, DETALHAMENTO.

ACRÉSCIMO, RELAÇÃO, COMBUSTÍVEL, DERIVAÇÃO, PETRÓLEO, DETALHAMENTO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.