Dados Referenciais

Data	14/12/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.554, de 15 de julho de 2015, que institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1654/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2017, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, GRATUIDADE, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, PASSE LIVRE, ALUNO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MATRÍCULA, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO, ALUNO COTISTA, (UPE), CAMPUS DE ENSINO, MATA NORTE, MATA SUL, COMPROVAÇÃO, RESIDÊNCIA, RECIFE, (RMR).
Atualizações	Não consta atualização.