Dados Referenciais

Data	15/12/2017
Ementa	Realiza o enquadramento do Grupo Ocupacional do Magistério em Música no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Educação.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1745/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2017, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO EM MÚSICA, (SEDUC), CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, FAIXA SALARIAL, OCUPAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CARGO, PROFESSOR DE MÚSICA, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, ANEXO. PROFESSOR DE MÚSICA, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, LICENCIATURA, GRADUAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MATRIZ DE VENCIMENTO, FAIXA SALARIAL, IMPOSSIBILIDADE, DECESSO REMUNERATÓRIO. EXTENSÃO, BENEFÍCIO, APOSENTADO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Complementar nº 484/2022 Art. 5º altera valor das Grades de Vencimento Base atribuídas aos cargos públicos integrantes dos Grupos Ocupacionais definidos por esta lei, nos termos dos Anexos III a XI.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 574/2026 o art. 3º; o Anexo V. Lei Complementar nº 539/2024 o art. 3º; o Anexo V. Lei Ordinária nº 11.559/1998 toda a norma.