Dados Referenciais

Data	26/12/2017
Ementa	Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2016-2019, exercício 2018, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Revisão PPA 2016-2019
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1646/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2017, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	REVISÃO, (PPA). ALTERAÇÃO, (PPA), OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, ATIVIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. (PPA), COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (SEPLAG), COMPATIBILIZAÇÃO, VALOR, PROGRAMA, SUBAÇÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, AJUSTE, (LOA). EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), RELATÓRIO, RESULTADO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.327/2018 o art. 3°. Lei Ordinária nº 15.703/2015 toda a norma.