Dados Referenciais

Data27/12/2017
EmentaModifica a Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1736/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS).

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REVOGAÇÃO, VALOR, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, MAÇÃ, PERA.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, ENTRADA, QUEIJO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA INTERESTADUAL, MAÇÃ, PERA, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA INTERESTADUAL, GESSO, DERIVADOS, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), HIPÓTESE, SAÍDA INTERESTADUAL, LEITE, LEITE PASTEURIZADO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, NÃO APLICAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR, CONTEÚDO, IMPORTAÇÃO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, PREVISÃO, HIPÓTESE, ENTRADA, QUEIJO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.