Dados Referenciais

Data08/01/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.607, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Licença Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Laticínios e dá outras providências, a fim de dispor sobre a Licença Sanitária de pequenas agroindústrias de laticínios.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1754/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICENÇA SANITÁRIA, ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA, LATICÍNIO, AGROINDÚSTRIA.

AGROINDÚSTRIA, LATICÍNIO, OBRIGATORIEDADE, LICENCIAMENTO, ÓRGÃO COMPETENTE, CONTROLE SANITÁRIO.

CONCEITO, AGROINDÚSTRIA, LATICÍNIO.

REGULAMENTO, REQUISITOS, NORMA, CONCESSÃO, LICENÇA SANITÁRIA, AGROINDÚSTRIA, LATICÍNIO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO, METODOLOGIA, CONTROLE, QUALIDADE, SANIDADE.

LICENÇA SANITÁRIA, AGROINDÚSTRIA, LATICÍNIO, CRITÉRIOS.

AGROINDÚSTRIA, LATICÍNIO, CLASSIFICAÇÃO, DESCRIÇÃO.

ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA, LATICÍNIO, AUTORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, RECEBIMENTO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, VENDA, PRODUTO, CREME DE LEITE, MANTEIGA, IOGURTE, BEBIDA LÁCTEA, SOBREMESA LÁCTEA.

PRODUTOR RURAL, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE, ESTABELECIMENTO, RESPONSABILIDADE, QUALIDADE, ALIMENTO, PRODUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESCRIÇÃO.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.