Dados Referenciais

Data	23/05/1994
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1053/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/05/1994, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.994/1993 toda a norma.