Dados Referenciais

Data26/10/2007
EmentaRegulamenta a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundações Públicas.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/10/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRITÉRIOS, ASSÉDIO MORAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA.

EXECUÇÃO, ASSÉDIO MORAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FLAGRANTE, CONDUTA, FUNÇÃO SUPERIOR, HIERARQUIA, IMPLICAÇÃO.

ASSÉDIO MORAL, PARTE, OFENSA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, FATO, OCORRÊNCIA, AUTORIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, CONDUTA, ASSÉDIO MORAL, PROTEÇÃO, DENÚNCIA, TESTEMUNHA.

EXECUÇÃO, ASSÉDIO MORAL, PUNIÇÃO, PENA DISCIPLINAR, CRITÉRIOS.

PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, ASSÉDIO MORAL, PENALIDADE, HIPÓTESE, ENVOLVIMENTO, EMPREGADO PÚBLICO, CRITÉRIOS.

OCORRÊNCIA, ASSÉDIO MORAL, MANDATO ELETIVO, CONCLUSÃO, FATO, APURAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, ALTERNÂNCIA, JUDICIÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.