Dados Referenciais

Data11/01/2018
EmentaAltera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências, a fim de incluir o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1668/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO, INCLUSÃO, QUEIJO, MANTEIGA, DOCE DE LEITE, PROCESSO, PRODUÇÃO ARTESANAL.

DISPOSIÇÃO, PROCESSO, PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE.

CONCEITO, QUEIJO, QUEIJARIA, FÁBRICA DE LATICÍNIOS.

PROCEDIMENTO, CONTROLE, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, REBANHO, PRODUTOR, LEITE, DESTINAÇÃO, PROCESSAMENTO, UNIDADE PRODUTORA, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, SANIDADE ANIMAL, (MAPA).

PRODUÇÃO, TRANSPORTE, EMBALAGEM, QUEIJO, MANTEIGA, DOCE DE LEITE, OBRIGATORIEDADE, OBSERVÂNCIA, NORMA.

PRODUÇÃO ARTESANAL, QUEIJO, MANTEIGA, DOCE DE LEITE, POSSIBILIDADE, ADIÇÃO, PRODUTO VEGETAL, OBSERVÂNCIA, NORMA.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.