Dados Referenciais

Data13/12/2007
EmentaModifica o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários - FASAF, de que trata a Lei nº 11.503, de 18 de dezembro de 1997, e alterações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 428/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2007, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (FASAF), DESTINAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), PARTICIPAÇÃO, BENEFÍCIO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVAÇÃO, CASAMENTO, MORTE, CÔNJUGE, PAIS, FILHO, IRMÃO, LICENÇA, ADOÇÃO, REGISTRO, CANDIDATURA, CARGO EFETIVO.

BENEFICIÁRIO, (FASAF), RECEBIMENTO, CONTAGEM EM DOBRO, RECURSO, ADICIONAL, ABONO DE FÉRIAS.

CONVALIDAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, (FASAF), PAGAMENTO.

(SEFAZ).
AtualizaçõesNão consta atualização.