Dados Referenciais

Data18/11/2005
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1108/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/11/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DESPESA PÚBLICA, PUBLICIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXCLUSÃO, DESPESA, CAMPANHA EDUCACIONAL, SAÚDE PÚBLICA, TRÂNSITO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, HIPÓTESE, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RECURSO, TESOURO ESTADUAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.