Dados Referenciais

Data26/09/1980
EmentaDá nova redação a dispositivos da Lei n° 7.541, de 12 de dezembro de 1977 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

636/1980

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/1980, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
PREVENÇÃO, CONTROLE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE.

ATIVIDADE, PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO, ESTADO, DEFESA, MEIO AMBIENTE, SOLO, ÁGUA, AR, (CPRH), JURISDIÇÃO, ÁREA, TERRITÓRIO, CRITÉRIOS.

LICENCIAMENTO, (CPRH), PREVENÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, REFORMA, PRÉDIO, LOTEAMENTO, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, DANO.

ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (PE), AUSÊNCIA, REGISTRO, (CPRH), OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, LICENÇA, PENALIDADE, SANÇÃO, CRITÉRIOS.

RENOVAÇÃO, LICENÇA, ESPÉCIE, PRAZO, VALIDADE.

CONCESSÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO, MUNICÍPIO, ALVARÁ, LICENÇA, CONSTRUÇÃO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, APRESENTAÇÃO, LICENÇA, (CPRH).

INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, INTERDIÇÃO, FONTE, POLUIÇÃO, NÃO CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, REDUÇÃO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, EXCLUSÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL.

REINCIDÊNCIA, POSSIBILIDADE, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MULTA, CRITÉRIOS, (CPRH), HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, AUSÊNCIA, SOLUÇÃO, PRAZO, CORREÇÃO, POSSIBILIDADE, MULTA, INFRAÇÃO.

DÉBITO, MULTA, AUSÊNCIA, RECOLHIMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, LAVRATURA, AUTO DE INFRAÇÃO.

PRODUTO, MULTA, COFRE PÚBLICO, FAZENDA ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (CPRH).

MULTA, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, COMPROVAÇÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO TÉCNICO, (CPRH).

PENALIDADE, POSSIBILIDADE, RECURSO, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, DATA, AUTO DE INFRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (CPRH).

HIPÓTESE, MULTA, PROCESSAMENTO, RECURSO, EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, VALOR, FAZENDA ESTADUAL.

DIRETOR PRESIDENTE, (CPRH), AUTORIDADE, RECURSO, INFORMAÇÃO, PROCESSO.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTROLE, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, USO, RECURSO HÍDRICO, OBRIGATORIEDADE, FORNECIMENTO, FORMULÁRIO, INFORMAÇÃO, ATIVIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.860/1986

os arts. 27 e 34.

Lei Ordinária nº 9.377/1983

o art. 4°.