Dados Referenciais

Data01/10/2008
EmentaModifica a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 13.341, de 27 de novembro de 2007, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto Coutinho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 491/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/10/2008, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ANÁLISE TÉCNICA, PROVA PERICIAL, MANUTENÇÃO, PRÉDIO RESIDENCIAL, PRÉDIO COMERCIAL, PRÉDIO PÚBLICO, APARTAMENTO, SALA, DESTINAÇÃO, COMÉRCIO, REALIZAÇÃO, CONDOMÍNIO, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, ELABORAÇÃO, DOCUMENTO, REQUISITOS, SERVIÇO, INSPEÇÃO, ELABORAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, ENGENHEIRO, EMPRESA, PROCEDIMENTO, SERVIÇO, VISTORIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.