Dados Referenciais

Data13/12/2007
EmentaCria os Comitês de Articulação Municipais e os Comitês de Articulação Regionais, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 426/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2007, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMITÊ DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, COMITÊ DE ARTICULAÇÃO REGIONAL, VINCULAÇÃO, GABINETE, GOVERNADOR, GESTÃO, (SEART).

OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ABERTURA, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, OBJETIVO, COBERTURA, DESPESA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, COMITÊ.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 31.296/2008

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.357/2011

parágrafo único do art. 7º.

Decreto do Executivo nº 30.313/2007

toda a norma.

Lei Ordinária nº 13.306/2007

§ 2º do art. 1º.