Dados Referenciais

Data14/07/2004
EmentaModifica os arts. 8º, 10, 11, 14, 26, 29 , 38, 42, 43, 50, 58, 63, 70 e 71 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoDecreto nº 26.919 de 15/07/2004, regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 12.636 de 14/07/2004 e dá outras providências. DPE - 16/07/2004.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 649/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2004, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATUAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

ÓRGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.

ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SECRETARIA, ESTADO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃOS.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ATUAÇÃO, PODER, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXCEÇÃO, MEDIAÇÃO, RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, MILITAR, ESTADO, ATUAÇÃO, PODER, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIO, ÓRGÃO, ENTIDADE, EXCEÇÃO, MEDIAÇÃO, RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO, PREVISÃO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, EXECUTIVO.

ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, TERMO DE PARCERIA.

COMPOSIÇÃO, SECRETARIA, ESTADO.

CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, (CGJ), VINCULAÇÃO, (SARE).

JORNADA DE TRABALHO, PLANTÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, SAÚDE, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO.

ALTERAÇÃO, VALOR, HORA AULA, ENSINO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

EXTINÇÃO, CARGO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, ALOCAÇÃO, (SARE).

CRIAÇÃO, CARGO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 26.919/2004

o art. 3°.